GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.154, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LAMBARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.600.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.600.000,00
04 04 01
PREVILAM
553
09.271.3001.6002.0000
PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PREVILAM
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
01 003 000
RECURSOS VINCUL. AO RPPS - CAPITALIZAÇÃO
1.500.000,00
04 04 01
PREVILAM
554
09.271.3001.6002.0000
PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PREVILAM
3.1.90.03.00
Pensões
01 003 000
RECURSOS VINCUL. AO RPPS - CAPITALIZAÇÃO
100.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: Anulação:
1.500.000,00
04 04 01
556
PREVILAM
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
40 003 000 RECURSOS VINCUL. AO RPPS - CAPITALIZAÇÃO
-100.000,00
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-100.000,00
LAMBARI, 30 de novembro de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em: ______/______/2022________________