GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a nomenclatura da Escola Dr. José Benedito Rodrigues para CEMEI – Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Dr. José Benedito Rodrigues, dá outras providencias.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º. A Escola Dr. José Benedito Rodrigues passa a ser chamada Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Dr. José Benedito Rodrigues.
Artigo 2º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade em comunicar a denominação da escola aos devidos órgãos cadastrais e supervisionais.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 2 de outubro de 2019.
SÉRGIO TEIXEIRA
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Registrada e publicada em: ____/____/2019. Chefe de Gabinete______________.