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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2019

LEI MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera a nomenclatura da Escola Dr. José Benedito Rodrigues para CEMEI – Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Dr. José Benedito Rodrigues, dá outras providencias.

O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Artigo 1º. A Escola Dr. José Benedito Rodrigues passa a ser chamada Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Dr. José Benedito Rodrigues.

Artigo 2º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade em comunicar a denominação da escola aos devidos órgãos cadastrais e supervisionais.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari, 2 de outubro de 2019.

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

Registrada e publicada em: ____/____/2019. Chefe de Gabinete______________.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2603, em 4 de outubro de 2019. Código identificador 6531211A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.