GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Alterar o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 13, de 30 de dezembro de 2016, acrescentando mais quatro vagas de Encarregado de Serviços e mais cinco vagas de Chefe de Serviço e dá outras providencias.
O Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 13, de 30 de dezembro de 2016 passa a vigorar da seguinte forma:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I do Quadro específico dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes da Lei Complementar 003/97, alterado pela Lei Complementar Municipal 008 de 20 de agosto de 2007, passando a vigorar da seguinte forma:
Nº. CARGO
CARGO
PADRÃO
01
CHEFE DE GABINETE
CC-6
03
ASSESSOR JURÍDICO
CC-5
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO
CC-5
01
DIRETOR DE EDUCAÇÃO
CC-5
01
DIRETOR DE OBRAS
CC-5
01
DIRETOR DE SAÚDE
CC-5
01
DIRETOR FINANCEIRO
CC-5
01
DIRETOR DA AÇÃO SOCIAL
CC-5
01
DIRETOR DE TURISMO
CC-5
01
DIRETOR DE COMPRAS
CC-5
01
DIRETOR DE AGRICULTURA
CC-5
01
DIRETOR CONTÁBIL
CC-5
01
DIRETOR DE LICITAÇÃO
CC-5
01
DIRETOR DE PROJETOS
CC-5
01
DIRETOR DE ESPORTE
CC-5
01
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
CC-5
01
SUPERVISOR DA SAÚDE
CC-4
01
COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA
CC-3
02
SECRETÁRIA DE GABINETE
CC-3
01
COORDENADOR DE PARQUES E JARDINS
CC-3
04
FISCAIS DE OBRAS
CC-3
17
CHEFE DE SERVIÇO
CC-2
23
ENCARREGADO DE SERVIÇO
CC-1
01
SUPERVISOR TESOUREIRO
CC-4
01
CHEFE ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO
CC-3
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 05 de setembro de 2019.
SÉRGIO TEIXEIRA
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Publicado e registrado em: ____/____/2019_______ Chefe de Gabinete.