GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.436, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Regulamenta o funcionamento dos órgãos públicos municipais em relação ao expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo – FIFA – 2022, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso das suas atribuições legais e, de conformidade com o artigo 129, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Lambari.
DECRETA:
Artigo 1º. Este Decreto estabelece orientações aos órgãos municipais da administração pública direta e indireta, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022.
Artigo 2º. Fica facultado aos agentes municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma:
I – Dia 24 de novembro de 2022 – jogo 16:00h – expediente será das 09:00h às 15:00h;
II – Dia 28 de novembro de 2022 – jogo 13:00h – expediente das 8:00h às 12:00h;
III – Dia 02 de dezembro de 2022 – jogo 16:00h – expediente das 9:00h às 15:00h.
Artigo 3º. Nos dias a que se refere o artigo 1º deste Decreto, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos diretores dos órgãos da administração direta e indireta.
Artigo 4º. Na hipótese da Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo - FIFA 2022 haverá expedição de novo Decreto.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 17 de novembro de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em: ____/____/2022________