GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2022
DECRETO MUNICIPAL N°4.392 DE 11 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N°4.392 DE 11 DE MAIO DE 2022
DECRETO 4.392, DE 11 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari- PREVILAM e dá outras providências.”
MARCELO GIOVANI DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL de LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 42 e 43 da Lei Federal Nº. 4.320 de 17 de Março de 1964 e Artigo 2º, Inciso I da Lei 2.118 de 22 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.: 1º Fica O Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil Reais), para reforço de dotação constante do vigente orçamento, conforme especificação:
04.***.***.***-**.000122.***.***.***-**.33.90.39.00
Outros Serviços de Pessoa Jurídica
R$ 14.000,00
Art. 2º O recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º deste decreto, serão obtidos com a anulação das seguintes dotações:
04.004.001.000009.000122.***.***.***-**.44.90.61.00
Reduzido 01
Aquisição de Imóveis
R$ 14.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 11 de Maio de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal