GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Marcelo Giovani de Sousa - Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$8.822.578,64 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)
FICHA
DOTAÇÃO
VALOR
9
04.122.2001.2001.3.3.90.14.00.01.000
Manut. Serviços Gabinete Municipal
-Diárias – Pessoal Civil
30.000,00
648
04.122.2001.2004.3.1.90.01.00.01.000
Manut. Serviços Divisão Adm
- Aposentadorias
225.000,00
649
04.122.2001.2004.3.1.90.03.00.01.000
Manut. Serviços Divisão Adm
- Pensões
150.000,00
54
28.846.2008.0001.3.3.90.47.00.01.000
Contribuição para o Pasep
- Obrigações Tributárias e Contr
250.000,00
351
12.361.2005.2008.4.4.90.52.00.01.001
Manut. Serviços Ensino Fundamental
- Equip. e Material Permanente
30.000,00
369
12.361.2002.1004.4.4.90.52.00.01.001
Reest. Rede Ensino Fundamental
* Equip. e Material Permanente
63.700,00
370
12.361.2002.1004.4.4.90.51.00.01.001
Reest. Rede Ensino Fundamental
- Obras e Instalações
436.511,97
414
12.365.2002.2006.4.4.90.52.00.01.001
Manut. dos Serv. Ens. Infantil Creche
- Equip. e Material Permanente
100.000,00
737
12.361.2002.1004.4.4.90.52.00.01.071
Reest. Rede Ensino Fundamental
* Equip. e Material Permanente
2.279.366,67
120
15.451.2009.2020.3.3.90.30.00.01.000
Manut. Serviços de Obras
-Material de Consumo
150.000,00
576
15.451.2009.1011.4.4.90.51.00.01.069
Pav. e Obras Compl Vias Publicas
- Obras e Instalações
150.000,00
631
25.752.2009.2023.3.3.90.39.00.01.017
Manut. Serv. Iluminação Pública
- Outros Serv Terceiros PJ
150.000,00
697
15.451.2009.1011.4.4.90.51.00.01.000
Pav. e Obras Compl Vias Publicas
- Obras e Instalações
175.000,00
158
18.541.2012.2026.3.3.90.39.00.01.000
Manut. Serv. Limpeza Publica
- Outros Serv Terceiros PJ
112.000,00
307
10.303.2004.2018.3.3.90.32.00.01.000
Manut. Serv Assistencia Farmaceutica
- Material Dist. Gratuita
40.000,00
325
10.302.2004.2038.3.3.90.30.00.01.002
Manut. Serv TFD
- Material de Consumo
250.000,00
745
10.301.2004.1005.4.4.90.52.00.01.053
Reest. Serv. Atenção Primaria a Saude
- Equip e Material Permanente
762.000,00
187
08.244.2005.2032.3.3.90.32.00.01.056
Manut. Beneficios Eventuais
- Material Dist Gratuita
25.000,00
643
08.244.2005.2032.3.3.90.39.00.01.056
Manut. Beneficios Eventuais
- Outros Serv Terceiros PJ
5.000,00
220
08.243.2005.2037.3.3.50.41.00.01.000
Manut. Fundo Mun Criança e Adolesc
- Contribuições
21.000,00
746
17.512.4004.7008.4.4.90.52.00.02.070
Const., Ampl. E Ref. Rede Esgoto
- Obras e Instalações
133.000,00
714
25.752.2009.2023.3.3.90.39.00.02.017
Manut. Serv. Iluminação Pública
- Outros Serv Terceiros PJ
200.000,00
738
10.301.2004.2015.3.3.90.39.00.02.059
Manut. Serv At. Primaria a Saude
- Outros Serv Terceiros PJ
500.000,00
739
10.301.2004.2015.3.3.90.30.00.02.055
Manut. Serv At. Primaria a Saude
- Material de Consumo
1.300.000,00
740
10.301.2004.2015.3.3.90.39.00.02.055
Manut. Serv At. Primaria a Saude
- Outros Serv Terceiros PJ
500.000,00
743
10.305.2004.1007.4.4.90.52.00.02.055
Reest. Serv Vigilancia em Saude
- Equipamento e Material Perman
70.000,00
744
10.305.2004.2017.3.3.90.30.00.02.055
Manut Serv Vig Saude
- Material de Consumo
450.000,00
733
08.244.2005.2032.3.3.90.32.00.02.056
Manut. Beneficios Eventuais
- Material Dist Gratuita
15.000,00
667
15.451.2009.1011.4.4.90.51.00.02.064
Pav. e Obras Compl Vias Publicas
- Obras e Instalações
250.000,00
TOTAL
8.822.578,64
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
00– Recursos Não vinculados
1.153.000,00
01 Educação 25%
630.211,97
02- Saúde 15%
250.000,00
17 – COSIP
150.000,00
53-SUS Investimento
762.000,00
56- FEAS
30.000,00
69- Transferência Especial Estado
150.000,00
71- Convênio Estado Educação
2.279.366,67
TOTAL
5.404.578,64
Superávit Financeiro:
17 - COSIP
200.000,00
55- FES
2.320.000,00
56- FEAS
15.000,00
59-Custeio SUS Federal
500.000,00
64- Transferência Especial
250.000,00
70-SAAE
133.000,00
TOTAL
3.418.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 17 de agosto de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
HUGO CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Assessor Jurídico