GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2022
DECRETO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO 4.402, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari- PREVILAM e dá outras providências. ”
MARCELO GIOVANI DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL de LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 42 e 43 da Lei Federal Nº. 4.320 de 17 de Março de 1964 e Artigo 2º, Inciso I da Lei 2.118 de 22 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.: 1º Fica O Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil Reais), para reforço de dotação constante do vigente orçamento, conforme especificação:
04.***.***.***-**.000122.***.***.***-**.33.90.35.00 Reduzido 8
Serviços de Consultoria
R$ 23.700,00
04.***.***.***-**.000122.***.***.***-**.33.90.40.00 Reduzido 11
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$ 14.400,00
04.***.***.***-**.000122.***.***.***-**.33.90.47.00 Reduzido 12
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 16.900,00
Art. 2º O recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º deste decreto, serão obtidos com a anulação das seguintes dotações:
04.004.001.000009.000122.***.***.***-**.44.90.61.00 Reduzido 01
Aquisição de Imóveis
R$ 40.000,00
04.004.001.000009.000122.***.***.***-**.33.90.14.00 Reduzido 06
Diárias – Pessoal Civil
R$ 7.500,00
04.004.001.000009.000122.***.***.***-**.33.90.36.00 Reduzido 09
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 7.500,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 09 de Junho de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
HUGO CARLOS RODRIGUES
Assessor Jurídico
Registrado e Publicado em 09/06/2022 ___________ Assessor Jurídico.