GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2017
LEI Nº 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
“Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.020, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 2.020, de 25 de agosto de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2ºA honraria descrita no Artigo 1º será conferida anualmente pelo Poder Executivo Municipal a 20 (vinte) pessoas, que, reconhecidamente contribuem para o engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou econômica.
Parágrafo único – A Comenda será entregue em evento solene anual, em data a ser designada pelo Representante do Poder Executivo Municipal através de Decreto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lambari, 08 de novembro de 2017.
SÉRGIO TEIXEIRA WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Registrado e publicado em: _____/____/2017.
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Chefe d