GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, DE SERVIÇOS E TURISMO DE LAMBARI – ATURLAM.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) na forma de incentivo financeiro objetivando aquisição de instrumentos musicais destinados à criação de uma escola de samba neste município.
Artigo 2º. O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do incentivo.
Artigo 3°. As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número
02.05.02.23.695.0015.2.188.3350.42.00 (224).
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 16 de dezembro de 2015.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrada e Publicada em ___/___/2015
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Chefe de Gabinete.