GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Dá denominação a Rua Projetada transversal à Rua Dr. Benjamim Jacob, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A Rua Projetada, situada na transversal da Rua Dr. Benjamim Jacob, no centro desta cidade, passa a ser denominada Rua “Daniel de Barros”.
Art.2º. Após sancionada a Lei, fica facultado aos familiares ou interessados querendo, custear a confecção da placa com o nome do homenageado, bem como, a fixação da mesma no logradouro.
Art.3º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade de comunicar a denominação do logradouro acima aos órgãos: SAAE, CEMIG, OI, FÓRUM, ACIL, E CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, em 23 de outubro de 2015.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrada e Publicada em ___/___/2015
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Chefe de Gabinete.