Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
ANEXO IX DA LEI 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IX DA LEI 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
406.108.185,86
432.834.133,56
565.493.600,00
620.090.300,00
662.423.000,00
708.499.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
134.104.447,44
154.158.379,14
194.656.800,00
233.012.100,00
248.249.000,00
265.339.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
134.104.447,44
154.158.379,14
194.656.800,00
28.397.000,00
30.390.000,00
32.517.000,00
Contribuições
12.753.297,03
15.667.811,58
15.100.000,00
15.645.200,00
16.741.000,00
17.906.000,00
Receita Patrimonial
21.500.086,29
17.334.575,74
22.587.100,00
29.041.000,00
31.076.000,00
33.251.000,00
Aplicações Financeiras (II)
17.732.354,35
13.347.089,39
0,00
19.001.000,00
20.331.000,00
21.754.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
3.767.731,94
3.987.486,35
22.587.100,00
10.040.000,00
10.745.000,00
11.497.000,00
Transferências Correntes
214.274.388,69
241.361.883,99
323.729.700,00
334.622.900,00
358.047.000,00
383.110.000,00
Outras Transferências Correntes
214.274.388,69
241.361.883,99
323.729.700,00
112.473.700,00
120.343.000,00
128.262.290,00
Demais Receitas Correntes
23.475.966,41
4.250.686,56
9.420.000,00
7.769.100,00
8.310.000,00
8.893.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
23.475.966,41
4.250.686,56
9.420.000,00
7.769.100,00
8.310.000,00
8.893.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II +
III)]
388.233.646,71
419.487.044,17
548.112.500,00
601.089.300,00
642.092.000,00
686.745.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
41.090.221,99
10.006.470,04
42.915.000,00
36.152.700,00
38.684.000,00
41.392.000,00
Operações de Crédito (VIII)
18.000.000,00
4.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
12.367.766,18
443.377,75
10.500.000,00
3.494.900,00
3.740.000,00
4.001.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
12.367.766,18
443.377,75
10.500.000,00
3.494.900,00
3.740.000,00
4.001.000,00
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE
METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA
O RESULTADO
PRIMÁRIO E NOMINAL
Transferências de Capital
10.722.455,81
5.563.092,29
12.415.000,00
32.657.800,00
34.944.000,00
37.391.000,00
Convênios
0,00
0
0,00
15.369.500,00
16.446.000,00
17.598.000,00
Outras Transferências de Capital
10.722.455,81
5.563.092,29
12.415.000,00
17.288.300,00
18.498.000,00
19.793.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII -
(VIII + IX + X + XI + XII)]
23.090.221,99
6.006.470,04
22.915.000,00
36.152.700,00
38.684.000,00
41.392.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
411.323.868,70
425.493.514,21
588.408.600,00
637.242.000,00
680.776.000,00
728.137.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
411.323.868,70
425.493.514,21
588.408.600,00
637.242.000,00
680.776.000,00
728.137.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
320.196.950,68
363.230.386,14
470.709.190,00
545.061.400,00
581.320.000,00
621.765.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
169.197.963,89
191.539.937,17
226.674.964,00
266.248.100,00
284.887.000,00
304.828.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
2.802.614,27
4.160.305,93
4.372.000,00
2.787.000,00
2.981.000,00
3.188.000,00
Outras Despesas Correntes
148.196.372,52
167.530.143,04
239.662.226,00
276.026.300,00
293.452.000,00
313.749.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -
XIX)
317.394.336,41
359.070.080,21
466.337.190,00
542.274.400,00
578.339.000,00
618.577.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
97.261.705,82
82.601.281,36
135.499.410,00
101.281.600,00
109.194.000,00
116.798.000,00
Investimentos
96.136.326,07
79.289.707,70
127.949.410,00
92.985.600,00
100.317.000,00
107.298.000,00
Inversões Financeiras
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE
METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA
O RESULTADO
PRIMÁRIO E NOMINAL
Amortização da Dívida (XXVII)
1.125.379,75
3.311.573,66
7.550.000,00
8.296.000,00
8.877.000,00
9.500.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) =
[XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
96.136.326,07
79.289.707,70
127.949.410,00
92.985.600,00
100.317.000,00
107.298.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
2.200.000,00
9.900.000,00
10.593.000,00
11.335.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
413.530.662,48
438.359.787,91
596.486.600,00
645.160.000,00
689.249.000,00
737.210.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII
+ XXIX)
413.530.662,48
438.359.787,91
596.486.600,00
645.160.000,00
689.249.000,00
737.210.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII)
-13.782.731,20
-12.866.273,70
(8.078.000,00)
(7.918.000,00)
(8.473.000,00)
(9.073.000,00)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII)
(13.782.731,20)
(12.866.273,70)
(8.078.000,00)
(7.918.000,00)
(8.473.000,00)
(9.073.000,00)
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
17.732.354,35
13.347.089,39
22.587.100,00
29.041.000,00
31.076.000,00
33.251.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
2.879.063,29
4.610.366,57
4.372.000,00
2.787.000,00
2.981.000,00
3.188.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV +
(XXXVI - XXXVII)
1.070.559,86
(4.129.550,88)
10.137.100,00
18.336.000,00
19.622.000,00
20.990.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
VALOR INCORRIDO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
30.773.669,87
0
31.605.082,47
27.605.082,47
23.605.082,47
19.605.082,47
DEDUÇÕES (XL)
146.668.856,00
112.732.152,07
60.000.000,00
49.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
Ativo Disponível
146.668.300,00
112.732.152,07
80.000.000,00
70.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados
22.834.089,59
1.418.942,93
20.000.000,00
21.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
556
556
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Privatizações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos
1.868.845,49
3.588.451,59
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
(115.895.186,13)
(112.732.152,07)
(28.394.917,53)
(21.394.917,53)
(16.394.917,53)
(20.394.917,53)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
(619.801,99)
(39.510.637,45)
(53.738.991,00)
(7.000.000,00)
(5.000.000,00)
4.000.000,00