Gabinete do Prefeito · 4 de dezembro de 2025
ANEXO ÚNICO LEI Nº 5.715, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO LEI Nº 5.715, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO VII - GRATIFICAÇÕES
1.1. REQUISITOS POR MODALIDADE DE GRATIFICAÇÃO
Tipo
Cargo
Objetivo
Base de cálculo
Critérios
Pagamento
Gratificação de Desempenho Administrativo
Agente Administrativo
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa;
Valorizar servidores que busquem aperfeiçoamento técnico;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados das Secretarias.
Nível I - 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do cargo;
Atendimento de metas estabelecidas no mês;
Ausência de falta injustificada no mês;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios
Nível II - 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do cargo;
Atendimento de metas estabelecidas no mês;
Possuir, anualmente, certificado(s) de conclusão de curso(s) que totalizem carga horária igual ou superior a 90 (noventa) horas, na área de atuação ou afins;
Ausência de falta injustificada no mês;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Gratificação de Desempenho Administrativo
Agente Fazendário
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa;
Valorizar servidores que busquem aperfeiçoamento técnico;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados da Secretaria.
Nível I - 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do cargo;
Atendimento de metas estabelecidas no mês;
Ausência de falta injustificada no mês;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Nível II - 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do cargo;
Atendimento de metas estabelecidas no mês;
Possuir, anualmente, certificado(s) de conclusão de curso(s) que totalizem carga horária igual ou superior a 90 (noventa) horas, na área de atuação ou afins;
Ausência de falta injustificada no mês;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Gratificação de Eficiência Tecnológica
Técnico em Informática
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa;
Valorizar servidores que busquem aperfeiçoamento técnico;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados da Secretaria.
Nível I - 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do cargo;
Atendimento de metas estabelecidas no mês;
Ausência de falta injustificada no mês;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Nível II - 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do cargo;
Atendimento de metas estabelecidas no mês;
Possuir, anualmente, certificado(s) de conclusão de curso(s) que totalizem carga horária igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, na área de atuação ou afins;
Ausência de falta injustificada no mês ;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Gratificação de Função
Transporte em Saúde
Motorista I e II - Transporte em Saúde
Valorizar servidores ocupantes do cargo de motorista que desenvolvem atribuições de maior responsabilidade.
Estimular a eficiência e a responsabilidade na execução do transporte de pacientes.
Garantir a disponibilidade para viagens fora do horário habitual, finais de semana e feriados.
Assegurar qualidade e segurança no transporte de pacientes, autoridades e demais usuários.
Nível II - 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Condução de ambulância, micro-ônibus transporte saúde, ou Transporte em saúde (condução de paciente) para Tratamento Fora de Domicílio, por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de condução (trabalhada) mínima de 6 (seis) horas/dia aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do município, ressalvados os casos em que o veículo permanecer em manutenção programada por prazo superior a 50% dos dias úteis do respectivo mês.
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Ausência de multas – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses;
Ausência de avaria no veículo oriunda de má condução. Se a avaria originar-se de vício oculto, o servidor não perderá a gratificação.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Gratificação de Função
Transporte Escolar
Gratificação
Variável
Motorista I e II – Educação
Valorizar servidores ocupantes do cargo de motorista que desenvolvem atribuições de maior responsabilidade.
Estimular a eficiência e a responsabilidade na execução do transporte de alunos do município.
Garantir a disponibilidade para viagens fora do horário habitual, finais de semana e feriados.
Assegurar qualidade e segurança no transporte escolar.
Nível I - 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Condução de veículo do transporte escolar por, no mínimo, 50% dos dias letivos do mês, ressalvados os casos em que o veículo permanecer em manutenção programada por prazo superior a 50% dos dias úteis do respectivo mês;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Ausência de multas - Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses;
Ausência de avaria no veículo oriunda de má condução. Se a avaria originar-se de vício oculto do veículo, o servidor não perderá a gratificação;
Não se recusar a conduzir o veículo após atingir o mínimo de dias/mês estabelecidos.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Nível II - 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Condução de (ônibus) do transporte escolar em rotas fora do Município por, no mínimo, 50% dos dias úteis do mês, ressalvados os casos em que o veículo permanecer em manutenção programada por prazo superior a 50% dos dias úteis do respectivo mês;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Ausência de multas - Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses;
Ausência de avaria no veículo oriunda de má condução. Se a avaria originar-se de vício oculto, o servidor não perderá a gratificação;
Não se recusar a conduzir o veículo após atingir o mínimo de dias/mês estabelecidos;
Não possuir registro de recusa para conduzir o veículo após atingir o mínimo de dias/mês estabelecidos;
Não possuir registro de recusa para conduzir qualquer tipo de veículo pertencente à frota municipal.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Gratificação de Função
Motorista I e II - Geral
Valorizar servidores ocupantes do cargo de motorista que desenvolvem atribuições e maior responsabilidade.
Estimular a eficiência e a responsabilidade na execução do transporte de pessoas, bens e serviços municipais.
Reconhecer a disponibilidade do servidor para viagens fora do horário habitual, finais de semana e feriados, em longas jornadas, operações complexas, e condições adversas.
Nível II - 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Condução de caminhão por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de produção (trabalhada) mínima de 6 (seis) horas/dia aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do Município, ressalvados os casos em que o veículo permanecer em manutenção programada por prazo superior a 50% dos dias úteis do respectivo mês;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Ausência de multas - Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses;
Ausência de avaria no veículo oriunda de má condução. Se a avaria originar-se de vício oculto, o servidor não perderá a gratificação;
Não possuir registro de recusa para conduzir o veículo após atingir o mínimo de dias/mês estabelecidos;
Não possuir registro de recusa para conduzir qualquer tipo de veículo pertencente à frota municipal.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Gratificação de Função
Operador de máquinas
Valorizar servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas que desenvolvem atribuições e maior responsabilidade.
Estimular a eficiência e a responsabilidade na execução das atividades.
Compensar o desgaste físico e os riscos inerentes à operações complexas, e condições adversas.
Garantir a qualidade dos serviços desenvolvidos no Município.
Nível I - 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Realizar operação de trator sobre rodas (Girico), Por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de produção (trabalhada) aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do município, ressalvados os casos em que a máquina permanecer em manutenção programada por prazo superior a 50% dos dias úteis do mês;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar (12 meses);
Ausência de avaria na máquina, oriunda de má operação. Se a avaria originar-se de vício oculto do veículo, o servidor não perderá a gratificação.
Não possuir registro de recusa para conduzir o veículo após atingir o mínimo de dias/mês estabelecidos;
Não possuir registro de recusa para conduzir qualquer tipo de veículo pertencente à frota municipal.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Gratificação de Função
Operador de Máquinas
Nível II - 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Realizar operação de máquina (Escavadeira hidráulica, Pá carregadeira cabinada ou não), Retro escavadeira (cabinada ou não), patrol (cabinada ou não), por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de produção (trabalhada) mínima de 6 horas dia aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do município, ressalvados os casos em que a máquina permanecer em manutenção programada por prazo superior a 50% dos dias úteis do mês;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar (12 meses);
Ausência de avaria na máquina, oriunda de má operação. Se a avaria originar-se de vício oculto do veículo, o servidor não perderá a gratificação;
Não possuir registro de recusa para conduzir o veículo após atingir o mínimo de dias/mês estabelecidos;
Não possuir registro de recusa para conduzir qualquer tipo de veículo pertencente à frota municipal.
Mensal Fixo mediante comprovação de atendimentos aos critérios.
Gratificação por Atividade de Fiscalização Fazendária – GAFF
Fiscal de Rendas
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa com alcance de metas;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados da Secretaria.
Limitada a 2X (duas vezes) o valor do vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Cumprimento de metas;
Comprovação de produtividade;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Variável, aferida através de pontos de produtividade, contabilizados de forma positiva e negativa.
Gratificação de Incentivo a
Produtividade – GIP
Fiscal de Meio Ambiente/ Fiscal de Obras/
Fiscal de Posturas/ Fiscal de Transportes/
Fiscal de Vigilância Sanitária
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa com alcance de metas;
Valorizar servidores que busquem aperfeiçoamento técnico;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados das Secretarias
Limitada a 2X (duas vezes) o valor do vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Cumprimento de metas
Comprovação de produtividade;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Variável aferida por meio de pontos de produtividade, contabilizados de forma positiva e negativa.
Gratificação de Incentivo
à Política de Educação no Trânsito
Agentes de Trânsito
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa com alcance de metas;
Valorizar servidores que busquem aperfeiçoamento técnico;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados da Secretaria.
Limitada a 2X (duas vezes) o valor do vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Cumprimento de metas;
Comprovação de produtividade;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Variável, aferida através de pontos de produtividade, contabilizados de forma positiva e negativa.
Gratificação por Atividade de Auditoria
Fazendária – GAAF
Auditor Fiscal
Incentivar a melhoria da eficiência administrativa com alcance de metas;
Reconhecer atribuições de maior complexidade;
Estimular a regularidade no serviço;
Alinhar o esforço individual com os resultados da Secretaria.
Limitada a 2X (duas vezes) o valor do vencimento base do cargo efetivo.
Estar em efetivo exercício e ter completado o mínimo de 3 (três) meses no exercício do respectivo cargo;
Cumprimento de metas
Comprovação de produtividade;
Ausência de falta injustificada – Avaliação mensal;
Não possuir percentual menor de 70% na avaliação anual de desempenho;
Ausência de sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.
Variável, aferida através de pontos de produtividade, contabilizados de forma positiva e negativa.
1.2. RELAÇÃO DE ATIVIDADES SEGUNDO GRAU/NÍVEL DE COMPLEXIDADE E GRATIFICAÇÃO
1.2.1. Gratificação de Desempenho Administrativo
1.2.1.1 - Cargo: Agente Administrativo
Complexidade Grau I - Atividades Específicas:
Cumprimento de metas mensais;
Levantar, registrar e encaminhar corretamente os bens inservíveis;
Receber, conferir, registrar, guardar, distribuir e atualizar bens patrimoniais;
Alimentar, analisar, processar e atualizar dados;
Auxiliar na elaboração de documentos técnicos, manuais e normativas e instrumentos de planejamento e gestão;
Enviar e garantir a remessa de arquivos oficiais dentro do calendário estabelecido pelos órgãos competentes;
Efetuar cálculos necessários ao andamento de processos administrativos e judiciais;
Acompanhar e elaborar relatórios de prestações de contas;
Elaborar check list de documentos para processos administrativos e ações do Poder Público Municipal;
Analisar matrículas, registros e escrituras públicas para conferir a titularidade dos bens imóveis;
Conferir bens dados em garantia;
Emitir e controlar as solicitações nos sistemas, conforme orientação da chefia imediata;
Elaborar atas de reuniões e eventos institucionais;
Elaborar e auxiliar na elaboração de cartilhas e textos de utilidade pública;
Fazer levantamento socioeconômico;
Atuar em sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
Apurar veracidade das informações colhidas em campo;
Outras atividades previstas em regulamentos.
Complexidade Grau II - Atividades Específicas:
Cumprimento de metas mensais;
Elaborar e auxiliar na elaboração de termos de referência em processos licitatórios;
Elaborar e auxiliar na elaboração de planos de trabalho, documentos técnicos, manuais e normativas;
Atuar como gestor de contratos, convênios, termos de parceria, termos de cooperação e afins;
Elaborar editais de processos licitatórios, processos seletivos, de concurso público, chamamento público e afins;
Elaborar minutas de instrumentos contratuais, convênios, termos de ajustamento de conduta e similares;
Elaborar e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias;
Elaborar e auxiliar na elaboração do plano de compras anual;
Elaborar despachos e pareceres em processos administrativos;
Elaborar e auxiliar na elaboração de minutas de portarias, decretos, projetos de lei e demais atos normativos;
Apoiar a análise e avaliação de bens móveis e imóveis;
Controlar prazos administrativos e judiciais;
Elaborar respostas aos órgãos de controle e fiscalização;
Elaborar e auxiliar na elaboração de minutas de portarias, decretos e projetos de lei;
Elaborar fluxos de trabalho e manuais de procedimentos;
Participar de comissões e conselhos;
Prestar apoio em atividades de vistorias in loco;
Contribuir no controle fiscal e na análise de prestações de contas;
Realizar atividades relativas à gestão de compras públicas, contratos e convênios;
Realizar atividades relativas à gestão da logística de materiais e serviços;
Realizar atividades relativas à gestão de transporte;
Realizar atividades relativas à gestão de recursos humanos;
Elaborar, gerenciar e analisar dados estatísticos epidemiológicos, financeiros e gerenciais;
Processar os dados a serem enviados aos órgãos competentes;
Acompanhar e avaliar os sistemas periodicamente;
Atuar na solução de demandas intersetoriais, visando a melhorias de procedimento e de sistemas de controle;
Atuar como apoio administrativo e técnico em Comissões Permanentes ou Continuadas;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.1.2 - Cargo: Agente Administrativo Fazendário
Complexidade Grau I - Atividades Específicas:
Cumprimento de metas mensais;
Criação, alimentação e análise de planilhas com informações de processos e situação dos contribuintes;
Alimentação do sistema de Arrecadação/Tributos com informações que possam interferir no lançamento;
Atualização Cadastral no Sistema de Arrecadação/Tributos;
Negociação dos débitos dos contribuintes;
Recalculo de guias devidas pelos contribuintes;
Realização de emissão de notas de pendência ao contribuinte;
Realização de liberação de processos para análise avaliativa por parte do Fiscal de Rendas ou Auditor;
Identificação e apontamento de inconsistências cadastrais de imóveis;
Monitoramento de publicações e atualizações da legislação aplicável à área;
Confecção de Editais para pagamento dos contribuintes;
Acompanhamento das dívidas do município evitando seu vencimento ou causar transtornos aos fornecedores e o comprometimento dos serviços;
Colher as devidas assinaturas dos liquidantes de diversos setores da Prefeitura nos empenhos para liberá-los para o pagamento;
Participar de Conselho Municipal;
Participar de Comissão Municipal;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
Complexidade Grau II - Atividades Específicas:
Cumprimento de metas mensais;
Análise de processos de IPTU, ITBI, processos de Taxas Diversas e processos de Conselho de Tributos;
Análise de autos de infração, impugnações e recursos administrativos;
Emissão de despachos instrutórios, analíticos, opinativos e pareceres em processos tributários;
Emissão de Certidões;
Atendimento a demandas da LAI e Ouvidoria;
Atendimento ao público no PAV – Receita Federal;
Apoio aos contribuintes na emissão de notas fiscais, esclarecimentos sobre ISSQN, obrigações acessórias;
Inclusão, atualização e baixa de inscrições municipais;
Controle de alterações contratuais e societárias, enquadramento e desenquadramento de MEIs;
Acompanhamento das empresas enquadradas no Simples Nacional;
Cadastros de ofício de contribuintes (pós-baixa FEBRABAN);
Análise de processos de remembramento, desmembramento, loteamento, unificação/desunificação de imóveis;
Inclusão e baixa de imóveis (com verificação da dívida ativa);
Realização de cálculos e aplicação de redutores, COSIP, taxas de resíduos, ISSQN;
Emissão, conferência e controle de lançamentos tributários (IPTU, taxas, ISSQN, multas);
Revisão, ajuste e cancelamento de lançamentos indevidos;
Expedição de ofícios e notificações a empresas irregulares;
Abertura e análise de processos de dívida ativa;
Análise de processos judiciais relacionados à cobrança, e Análise de prescrição de títulos;
Envio de títulos a cartório (protesto) e CADIN;
Movimentações da dívida ativa;
Vistorias para ratificação/re-ratificação em impugnações e Vistorias in loco;
Diligências para instrução de processos de avaliação imobiliária;
Gestão e análise de contratos;
Atuação em procedimentos de Regularização Fundiária Urbana e SIGEP;
Registro, controle e contabilização de receitas e repasses (federais, estaduais, emendas, convênios);
Integração entre arrecadação, tesouraria e contabilidade; Apuração de multas, rendimentos financeiros e aplicações;
Conciliações bancárias;
Registro de empenhos, liquidações, ordens de pagamento, anulações.
Conferência de lançamentos contábeis e folha de pagamento;
Elaboração de balancetes e demonstrativos contábeis;
Parametrização fiscal de IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS;
Conferência de retenções e envio para Reinf, DCTFWeb e e-Social;
Elaboração e envio de obrigações acessórias mensais;
Apuração de INSS e PASEP para recolhimento;
Elaboração de relatórios (IPTU, geoprocessamento ArcGIS, repasses e pagamentos);
Apoio em licitações, e na elaboração de minutas de decretos e leis de créditos adicionais;
Auxílio na prestação de contas em diversas esferas;
Apoio em eventos, conselhos e comissões;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.2 Gratificação de Incentivo a Produtividade – GIP
1.2.2.1 - Cargo: Fiscal de Obras – Fiscal de Posturas – Fiscal de Meio Ambiente
Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Realização de Plantões noturnos e aos finais de semana;
Cumprimento de metas semanais e mensais de atividades;
Realização de Plantões em apoio às demais fiscalizações;
Realização de Plantões em apoio a eventos;
Resolutividade em demandas do Judiciário, MP, Polícias e demais órgãos externos;
Cumprimento de metas de embargos
Cumprimento de metas de resolutividade de denúncias;
Cumprimento de metas em concessão de licenças (habite-se, alvarás e etc.);
Manutenção da ordem e segurança através de embargos e interdições;
Vistorias emergenciais;
Acompanhamento contínuo de processos especiais como licenças ambientais, serviços da COPASA, processos de poda e supressão;
Execução de atividades que eventualmente envolvam a presença de animais ou outros fatores que possam causar perigo;
Confecção de pareceres técnicos em processos específicos (RIC, RIV, EIV) e afins;
Cumprimento de metas de combate à poluição visual e do meio ambiente;
Cumprimento de metas relacionadas à manutenção da limpeza urbana;
Auxílio em processos de outras Secretarias;
Cumprimento de metas relacionadas à legislação tributária;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.2.2 - Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Realizar o apoio em eventos quando designado;
Realizar capacitações e treinamentos de estabelecimentos regulados;
Realizar capacitações e treinamentos em Educação continuada;
Realização de Plantões noturnos e aos finais de semana;
Cumprimento de metas semanais e mensais de atividades;
Realização de Plantões em apoio às demais fiscalizações;
Cumprimento de metas de resolutividade de denúncias
Vistorias emergenciais;
Realizar atividades de vistorias e fiscalização in loco;
Realizar plantões de atendimento;
Execução de atividades que envolvam fatores de perigo ou risco à saúde humana;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.2.3 - Cargo: Fiscal de Transportes
Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Fiscalização de transporte irregular;
Realizar atividades de vistorias e fiscalização in loco;
Realizar plantões de atendimento;
Realizar o apoio em eventos quando designado;
Realizar capacitações e treinamentos de estabelecimentos regulados;
Realizar capacitações e treinamentos em Educação continuada;
Realização de Plantões noturnos e aos finais de semana;
Realização de Plantões em apoio às demais fiscalizações;
Cumprimento de metas de resolutividade de denúncias;
Realizar Vistorias emergenciais;
Videomonitoramento do transporte público, com possibilidade de aplicação de multa
Estudo de Itinerários e Horários (Coletivos)
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.3. Gratificação de Função
1.2.3.1. Gratificação de Função - Transporte em Saúde
Cargo: Motorista I e II
Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Realizar transporte de pacientes em ambulância;
Realizar Transporte em saúde para Tratamento Fora de Domicílio;
Condução de ambulância, micro-ônibus transporte saúde, ou Transporte em saúde (condução de paciente) para Tratamento Fora de Domicílio, por no
mínimo 50% dos dias úteis do mês;
Auxiliares pacientes nos embarques e desembarques;
Realizar viagens fora da região metropolitana;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Utilizar software de navegação;
Detectar problemas mecânicos;
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais;
Elaborar itinerários;
Calcular distância do local de destino;
Calcular tempo de chegada ao destino;
Acondicionar carga no veículo;
Verificar condições físicas da carga;
Embarcar produtos embalados;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.3.2. Gratificação de Função -Transporte Escolar
Cargo: Motorista II - Transporte Escolar
Gratificação Nível I – Atividades Específicas:
Lotado na Secretaria Municipal de Gestão – Transporte Escolar;
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Realizar transporte de alunos em condução de (micro-ônibus urbano) do transporte escolar no mínimo, 50% dos dias letivos do mês;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Utilizar software de navegação;
Detectar problemas mecânicos;
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais;
Elaborar itinerários;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Calcular distância e tempo do local de destino;
Acondicionar carga no veículo;
Verificar condições físicas da carga;
Embarcar produtos embalados;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
Gratificação Nível II – Atividades Específicas:
Lotado na Secretaria Municipal de Gestão – Transporte Escolar;
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Condução de (ônibus) do transporte escolar no mínimo, 50% dos dias letivos do mês;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Utilizar software de navegação;
Detectar problemas mecânicos;
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais;
Elaborar itinerários;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Calcular distância do local de destino;
Calcular tempo de chegada ao destino;
Acondicionar carga no veículo;
Verificar condições físicas da carga;
Embarcar produtos embalados;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.3.3. Gratificação de Função - Motoristas
Cargo: Motorista I e II - Geral
Gratificação Nível I – Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Condução de caminhão ¾, picapes para transporte de cargas com emprego de reboque, por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de condução (trabalhada) mínima de 6 (seis) horas/dia aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do município; ou
Condução de (ônibus) – por no mínimo 50% dos dias úteis do mês;
Realização de viagens fora do município - por no mínimo 50% dos dias úteis do mês;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Utilizar software de navegação;
Detectar problemas mecânicos;
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais;
Elaborar itinerários;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Calcular distância e tempo do local de destino;
Acondicionar carga no veículo;
Verificar condições físicas da carga;
Embarcar produtos embalados;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
Gratificação Nível II – Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Condução de caminhão tanque, caminhão toco (báscula ou carroceria), caminhão limpa fossa, ou caminhão trucado (báscula ou carroceria), por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de produção (trabalhada) mínima de 6 (seis) horas/dia aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do Município.
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Utilizar software de navegação;
Detectar problemas mecânicos;
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais;
Elaborar itinerários;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Checar indicações dos instrumentos do painel;
Realizar apoio técnico de gestão de frota, quando solicitado;
Calcular distância e tempo do local de destino;
Acondicionar carga no veículo;
Verificar condições físicas da carga;
Embarcar produtos embalados;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.3.4. Gratificação de Função - Operador de máquinas
Cargo: Operador de máquinas
Gratificação Nível I – Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Realizar operação de trator sobre rodas (Girico), por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, aferido via telemetria ou outro mecanismo oficial do município.
Interpretar informações do painel da máquina;
Analisar inclinação do terreno;
Verificar tipo de solo;
Preparar o solo;
Carregar caminhão caçamba;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
Gratificação Nível II – Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Condução de caminhão tanque, caminhão toco (báscula ou carroceria), ou caminhão trucado (báscula ou carroceria), por no mínimo 50% dos dias úteis do mês, somados a uma carga diária de produção (trabalhada) mínima de 6 (seis) horas/dia aferida via telemetria ou outro mecanismo oficial do Município;
Interpretar informações do painel da máquina;
Analisar inclinação do terreno;
Verificar tipo de solo;
Carregar caminhão caçamba;
Nivelar solo conforme cota de projeto;
Homogeneizar solos para execução de camadas de pavimentação;
Raspar superfície da base;
Aplicar capa de pavimentação;
Compactar capa de pavimentação com rolo compressor;
Abrir valas para montagem de colchão drenante;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.4. Gratificação por Atividade de Auditoria Fazendária – GAAF
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
Atividades Específicas:
Fiscalização preventiva e repressiva;
Ações de penalização para inibir ilícitos contra a Fazenda Municipal;
Operacionalização de cobranças;
Realizar diligências in loco para verificar o cumprimento de obrigações tributárias;
Atividade de Suporte Administrativo;
Suporte na elaboração de Legislações Fazendárias;
Realização de conferência de cálculos em processos judiciais;
Homologação de despachos encaminhados pelo setor de Rendas Imobiliárias (restituição, compensação, isenção, revisão de IPTU);
Homologação de despachos do setor de Rendas Mobiliárias (restituição, compensação e cancelamento);
Homologação de despachos do setor de Rendas Diversas (restituição);
Fiscalização do Simples Nacional;
Acompanhamento do VAF/DAMEF;
Acompanhamento de retenção do Imposto de Renda pelos prestadores de serviços da PMLS;
Análise dos processos de ITBI envolvendo pedido de não incidência na integralização de bem imóvel ao capital social;
Auditoria do Cadastro Imobiliário Fiscal;
Auditoria do Cadastro Mobiliário Fiscal;
Desenvolvimento de ferramentas para cruzamento de dados;
Participar de Conselho Municipal;
Participar de Comissão Municipal;
Realizar apoio em eventos;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.5. Gratificação por Atividade de Fiscalização Fazendária – GAFF
Cargo: Fiscal de Rendas
Atividades Específicas:
Atividades Tributárias e de Arrecadação, bem como repasses;
Atuar na identificação e no combate a fraudes e esquemas de evasão fiscal que prejudicam a arrecadação do município;
Realizar diligências para avaliação de imóvel;
Realizar diligências in loco para verificar o cumprimento de obrigações tributárias;
Realizar estudos e análises de dados coletados nos sistemas informatizados da Prefeitura com a finalidade de promover o planejamento e execução de ações de fiscalização e cobrança;
Promover a articulação das ações fiscais entre as esferas federal, estadual e municipal;
Homologação referente a procedimentos de arrecadação;
Constituição do Crédito tributário;
Inspeção de lançamento;
Participar de Conselho Municipal;
Participar de Comissão Municipal;
Realizar apoio em eventos;
E demais atividades que serão regulamentadas por Decreto;
1.2.6. Gratificação de Incentivo à Política de Educação no Trânsito
Cargo: Agente de Trânsito
Atividades Específicas:
Cumprimento de metas semanais e mensais;
Realização de Plantões noturnos e aos finais de semana;
Realização de Plantões em apoio às demais fiscalizações;
Realização de Plantões em apoio a eventos;
Resolutividade em demandas de demais órgãos externos;
Cumprimento de metas de resolutividade de denúncias;
Manutenção da ordem e segurança;
Vistorias emergenciais;
Acompanhamento contínuo de processos e operações especiais;
Execução de atividades que envolvam a presença de animais ou outros fatores que possam causar perigo, lavrando o respectivo termo de apreensão;
Auxílio em processos e operações de outras Secretarias;
Realizar avaliação técnica de processo/Of. Parecer Fundamentado;
Avaliar vias para recepção obras e eventos e demais atividades, por Ordem de Serviço;
Executar atividades especiais e repressivas; e desembarques; 20
E demais atividades que serão regulamentadas por Decreto.
1.2.7. Gratificação de Eficiência Tecnológica
Cargo: Técnico em Informática
Complexidade Nível I – Atividades Específicas:
Realizar Manutenção de Sistemas e Aplicações;
Apoiar no desenvolvimento de Sistemas e Aplicações de média complexidade;
Assegurar Funcionamento do Hardware e Software;
Prestar Suporte ao Cliente/Usuário;
Administrar Processamento de Dados;
Zelar Segurança das Informações;
Planejar Etapas e Ações de Trabalho;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
Complexidade Nível II – Atividades Específicas:
Apoiar no desenvolvimento de Sistemas e Aplicações de alta complexidade;
Realizar manutenção de sistemas e aplicações;
Implantar sistemas e aplicações de alta complexidade;
Auxiliar nos projetos de sistemas e aplicações;
Processar dados;
Verificar condições técnicas do ambiente de trabalho
Planejar Etapas e Ações de Trabalho;
Administrar Segurança das Informações;
Verificar Condições Técnicas do Ambiente;
Concepção, programação e implantação de novos sistemas e soluções;
Participar ativamente de projetos de alta criticidade em cibersegurança, gestão de riscos e otimização de ambientes de data center.
Exercício de atividades ou projetos específicos de TI de relevância institucional;
E demais atividades estabelecidas em regulamento próprio.
1.2.8. Gratificação por encargo de curso
Cursos de capacitação, treinamento ou outras ações de desenvolvimento
Valor de Referência
Peso
Valor da gratificação por h/a
Nível I - Básico e Introdutório
h/a vencimento base professor A
1
h/a vencimento base professor A x 1
Nível II - Gestão Pública
h/a vencimento base professor A
1,3
h/a vencimento base professor A x 1,3
Nível III - Palestras e Workshop
h/a vencimento base professor A
1,5
h/a vencimento base professor A x 1,5
1.2.9. Gratificação - secretário escolar
Nível
Lotação escolar
Percentual
Nível I
Escolas entre 301 e 600 alunos
20
Nível II
Escolas acima 600 alunos
40