Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2023
LEI Nº 5.040, DE 12 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.040, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Denomina o Complexo Educacional localizado no Bairro Vila dos Ipês no município de Lagoa Santa- MG, como "José Avelar de Souza - Zezé Avelar" e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Complexo Educacional, sito à Avenida Bem-Te-Vi, nº 160, bairro Vila dos Ipês, como sendo “José Avelar de Souza – Zezé Avelar”.
Art. 2º O Complexo Educacional José Avelar de Souza compreenderá três equipamentos, quais sejam:
I - Prédio onde funcionará o Centro de Educação Infantil Educação Infantil Professora Sueli de Souza Coutinho Abreu, que atenderá crianças na faixa etária de 0 a 3 anos;
II - Prédio onde funcionará a Escola Municipal Herculano Liberato de Almeida, que atenderá a educação infantil do maternal II até os anos finais do ensino fundamental.
III - Auditório João das Neves, que possibilitará a promoção da cultura e lazer no município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de maio de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal