Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2024
LEI Nº 5.405, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.405, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.388, de 2024, e dá outras providências.
O povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 5.388, de 23 de setembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação na seguinte dotação orçamentária e respectiva fonte de recursos:
02.05.05.13.392.0040.1026.3.3.50.41.00
Ficha 955
Fonte: 2.719
R$ 120.000,00
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 5.388, de 23 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de outubro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal