Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2024

LEI Nº 5.277, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.277, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Imperial, Portal do Sol e Adjacências (AMJIPA).

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Imperial, Portal do Sol e Adjacências (AMJIPA), Organização social, de caráter civil, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Alpha, nº 210, Portal do Sol, na cidade de Lagoa Santa – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 54.023.218/0001-90.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de abril de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3740, em 5 de abril de 2024. Código identificador F83AF74C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.