Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2024
LEI Nº 5.277, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.277, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Imperial, Portal do Sol e Adjacências (AMJIPA).
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Imperial, Portal do Sol e Adjacências (AMJIPA), Organização social, de caráter civil, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Alpha, nº 210, Portal do Sol, na cidade de Lagoa Santa – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 54.023.218/0001-90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de abril de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal