Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.238, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.238, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no limite do valor total de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei nacional n.º 4.320, de 17, de março de 1964, destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.07.01.12.361.0012.2060.3.1.90.13.00
ficha 815
fonte 101
R$ 33.000,00
02.07.01.12.361.0012.2062.3.1.90.13.00
ficha 832
fonte 101
R$ 374.000,00
02.07.01.12.365.0012.2068.3.1.90.13.00
ficha 886
fonte 101
R$ 110.000,00
02.07.01.12.365.0012.2072.3.1.90.13.00
ficha 900
fonte 101
R$ 143.000,00
02.07.01.12.366.0012.2076.3.1.90.11.00
ficha 919
fonte 101
R$ 21.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação nas dotações orçamentárias abaixo descritas:
02.07.02.12.361.0024.2100.3.1.90.13.00
ficha 945
fonte 119
R$410.000,00
02.07.02.12.365.0024.2102.3.1.90.13.00
ficha 952
fonte 119
R$110.000,00
02.07.02.12.365.0024.2104.3.1.90.13.00
ficha 959
fonte 119
R$161.000,00
Art. 3º A abertura dos créditos será feita por Decreto do Executivo, em conformidade com o artigo 42 da Lei n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de outubro de 2018.
ROGÉRIO CESAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal