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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 4.462, DE 05 DE MAIO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 4.462, DE 05 DE MAIO DE 2020.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa do Senador Álvaro Fernandes Dias e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa do Senador Álvaro Fernandes Dias.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 05 de maio de 2020.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2750, em 7 de maio de 2020. Código identificador F72012DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.