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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024

LEI Nº 5.437, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.437, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à André Luiz Mafra de Medeiros e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa André Luiz Mafra de Medeiros.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação surtindo todos os efeitos fático e jurídico, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 04 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3915, em 11 de dezembro de 2024. Código identificador F6252D72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.