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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2023

LEI Nº 5.129, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.129, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui no calendário oficial Municipal, a "Semana Santos Dumont" e, estabelece neste período a promoção de acões e programas voltadas ao fomento da valorização da cultura do pai da aviação.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a "Semana Santos Dumont" no calendário oficial de Lagoa Santa, que ocorrerá anualmente na semana em que se insira o dia 20 de julho.

Art. 2º As ações de promoções e programas de fomento à Cultura do pai da aviação, têm como finalidade a valorização de Alberto Santos Dumont, inventor do avião e Patrono da Aeronáutica Brasileira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação oficial.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de setembro de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3607, em 22 de setembro de 2023. Código identificador F4D8AE1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.