Gabinete do Prefeito · 9 de agosto de 2023
LEI Nº 5.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Santa/MG, o Festival Gastronômico de Lagoa Santa e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município o Festival Gastronômico de Lagoa Santa, a realizar-se, anualmente, durante mês de setembro.
Art. 2º O Festival Gastronômico, ora instituída, tem os seguintes objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Lagoa Santa/MG;
II - reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento à economia do Município, na distribuição de renda e na geração da inclusão social;
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio da indústria, do comércio e do turismo;
IV - fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
V - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas municipais tradicionais e populares;
VI - estimular e reconhecer a Cidade de Lagoa Santa/MG como polo turístico do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Art. 3º Ficam autorizadas a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores a fazer uma ampla divulgação do Festival nos sites e redes sociais oficiais, bem como em meios de comunicações credenciados, como jornais e rádios, sempre mencionando a Lei Municipal que originou o festival.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de agosto de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal