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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2022

LEI Nº 4.908, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.908, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de Ronaldo Antônio Penido, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de Ronaldo Antônio Penido.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 27 de setembro de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3359, em 29 de setembro de 2022. Código identificador F02856BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.