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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025

LEI Nº 5.708, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.708, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Jorge André Periquito, e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Jorge André Periquito, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à valorização institucional do Estado de Minas Gerais e do Brasil.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4153, em 18 de novembro de 2025. Código identificador EEA1DF1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.