Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2023
LEI Nº 5.049, DE 17 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.049, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal nº 3.243, 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar conforme as especificações contidas no Anexo desta Lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3.243, de 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de maio de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
ANEXO
ANEXO II – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: CARGA HORÁRIA SEMANAL, CARGA HORÁRIA MENSAL, VENCIMENTOS E NÚMERO DE CARGOS
Família Ocupacional
Grupo Ocupacional
Nome do Cargo
Carga Horária Semanal
Carga Horária Mensal
Vencimento
Número de Cargos
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Diretor Municipal
(...)
(...)
R$ 11.014,22
(...)
Diretor de Controle Interno
(...)
(...)
R$ 11.014,22
(...)
Coordenador Municipal
(...)
(...)
R$ 7.209,29
(...)
Coordenador de Comunicação
(...)
(...)
R$ 7.209,29
(...)
Chefe de Departamento
(...)
(...)
R$ 5.807,51
(...)
Gerente de Setor
(...)
(...)
R$ 4.005,19
(...)
Assessor Técnico de Nível Superior
(...)
(...)
R$ 4.005,19
(...)
Assessor Técnico de Nível Médio
(...)
(...)
R$ 2.703,52
(...)
Diretor Escolar I
(...)
(...)
R$ 5.433,03
(...)
Diretor Escolar II
(...)
(...)
R$ 6.640,44
(...)
Diretor Escolar III
(...)
(...)
R$ 7.244,06
(...)
(...)
Vice Diretor Escolar I
(...)
(...)
R$ 4.024,50
(...)
Vice Diretor Escolar II
(...)
(...)
R$ 4.426,93
(...)
Vice Diretor Escolar III
(...)
(...)
R$ 4.829,37
(...)