Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2024
LEI Nº 5.321, DE 23 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.321, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Altera a denominação da rua Vila Dois para Rua Dr. João Carlos Brant e dá outras providencias.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Alterado o nome da Rua Vila Dois em toda a sua extensão para rua Dr. João Carlos Brant, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de maio de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal