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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2024

LEI Nº 5.321, DE 23 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.321, DE 23 DE MAIO DE 2024.

Altera a denominação da rua Vila Dois para Rua Dr. João Carlos Brant e dá outras providencias.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Alterado o nome da Rua Vila Dois em toda a sua extensão para rua Dr. João Carlos Brant, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de maio de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3777, em 29 de maio de 2024. Código identificador EAD00012: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.