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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2024

LEI Nº 5.368, DE 31 DE JULHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.368, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dá nomenclatura e regulariza o nome do logradouro público do Bairro Lagoa Mansões, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A antiga Rua VL 8, localizada no bairro Lagoa Mansões, no Município de Lagoa Santa, passa a possuir a seguinte nomenclatura:

I – Rua Messias da Rocha Cruz, Bairro Lagoa Mansões, Município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de julho de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3828, em 8 de agosto de 2024. Código identificador E9D9E142: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.