Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
ANEXO II- DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II- DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
Especificação
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) X 100
% RCL (b / RCL) X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) X 100
% RCL (c / RCL) X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
656.243.000,00
627.983.732,06
0,059
105,830
701.107.000,00
645.111.336,03
0,062
105,84
749.891.000,00
664.867.716,42
0,064
105,842
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
637.242.000,00
609.800.956,94
0,058
102,766
680.776.000,00
626.404.122,19
0,060
102,771
728.137.000,00
645.580.203,57
0,063
102,772
Receitas Primárias Correntes
601.089.300,00
575.205.071,77
0,054
96,936
642.092.000,00
590.809.716,60
0,057
96,931
686.745.000,00
608.881.263,96
0,059
96,93
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
233.012.100,00
222.978.086,12
0,021
37,577
248.249.000,00
228.421.972,76
0,022
37,476
265.339.000,00
235.254.637,02
0,023
37,451
Transferências Correntes
334.622.900,00
320.213.301,44
0,030
53,964
358.047.000,00
329.450.680,90
0,032
54,051
383.110.000,00
339.672.660,21
0,033
54,073
Demais Receitas Primárias Correntes
33.454.300,00
32.013.684,21
0,003
5,395
35.796.000,00
32.937.062,94
0,003
5,404
38.296.000,00
33.953.966,73
0,003
5,405
Receitas Primárias de Capital
36.152.700,00
34.595.885,17
0,003
5,830
38.684.000,00
35.594.405,59
0,003
5,84
41.392.000,00
36.698.939,60
0,004
5,842
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
656.243.000,00
627.983.732,06
0,059
105,830
701.107.000,00
645.111.336,03
0,062
105,84
749.898.000,00
664.873.922,76
0,064
105,843
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
645.160.000,00
617.377.990,43
0,058
104,043
689.249.000,00
634.200.404,86
0,061
104,05
737.210.000,00
653.624.499,06
0,063
104,052
Despesas Primárias Correntes
542.274.400,00
518.922.870,81
0,049
87,451
578.339.000,00
532.148.509,39
0,051
87,307
618.577.000,00
548.442.210,16
0,053
87,308
Pessoal e Encargos Sociais
266.248.100,00
254.782.870,81
0,024
42,937
284.887.000,00
262.133.787,27
0,025
43,007
304.828.000,00
270.266.340,39
0,026
43,024
Outras Despesas Correntes
276.026.300,00
264.140.000,00
0,025
44,514
293.452.000,00
270.014.722,12
0,026
44,30
313.749.000,00
278.175.869,77
0,027
44,284
Despesas Primárias de Capital
92.985.600,00
88.981.435,41
0,008
14,995
100.317.000,00
92.304.931,91
0,009
15,144
107.298.000,00
95.132.460,90
0,009
15,144
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(7.918.000,00)
(7.577.033,49)
---
---
(8.473.000,00)
(7.796.282,67)
---
---
(9.073.000,00)
(8.044.295,49)
---
---
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
(7.918.000,00)
(7.577.033,49)
---
---
(8.473.000,00)
(7.796.282,67)
---
---
(9.073.000,00)
(8.044.295,49)
---
---
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
29.041.000,00
27.790.430,62
0,003
4,683
31.076.000,00
28.594.037,54
0,003
4,691
33.251.000,00
29.480.973,15
0,003
4,693
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
2.787.000,00
2.666.985,65
---
0,449
2.981.000,00
2.742.914,98
---
0,45
3.188.000,00
2.826.541,83
---
0,45
Dívida Pública Consolidada (DC)
27.605.082,47
26.416.346,86
0,002
4,452
23.605.082,47
21.719.803,52
0,002
3,563
19.605.082,47
17.382.241,44
0,002
2,767
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(21.394.917,53)
(20.473.605,29)
---
---
(16.394.917,53)
(15.085.496,44)
---
---
(20.394.917,53)
(18.082.524,32)
---
---
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
(7.000.000,00)
(6.698.564,59)
---
---
(5.000.000,00)
(4.600.662,50)
---
---
4.000.000,00
3.546.476,58
---
0,565
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA. Emissão: 29/08/2025, às 15:27:38.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
Parâmetros
2026
2027
2028
PIB nominal
1.106.900.000.000,00
1.135.700.000.000,00
1.164.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
620.090.300,00
662.423.000,00
708.499.000,00