Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2021
LEI Nº 4.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera o art. 1º da Lei nº 4.690, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescentam-se os seguintes itens ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.690, de 08 de outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG CNPJ 19.704.824/0001-70 – Poder Legislativo Municipal, a proceder com a entrega dos seguintes bens públicos para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG CNPJ 73.357.469/0001-56 – Poder Executivo Municipal – Município de Lagoa Santa:
EQUIPAMENTO
Nº DE PATRIMÔNIO / Nº SÉRIE
Ar condicionado Cônsul 10.000 BTUS, voltagem 127 volts, tipo janela.
Patrimônio nº 145
Ar condicionado Cônsul 7.500 BTUS, voltagem 127 volts, tipo janela.
Patrimônio nº 300
Pentium ® Dual-core CPU E5400@ 2.7 GHz, memória RAM 2, HD 320.
Patrimônio nº 1205
Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250.
Patrimônio nº 814
Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250.
Patrimônio nº 1224
Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 250.
Patrimônio 1224
Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500.
Patrimônio NS: 58
Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500.
Patrimônio 1487
Pentium ® Dual-core CPU E5400 @ 2.70 GHz, memória RAM 2, HD 320.
Patrimônio 1205
Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250.
Patrimônio 814
Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 250.
Patrimônio 1224
Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500.
Patrimônio NS: 58
Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 3, HD 500.
Patrimônio 1487
Samsung B1930M
Patrimônio 1202
Série PU19HXJZ606826D
LG Flatron E1941C-PN
Patrimônio 1408
Série 205SPED1N708
LG Flatron E1941C-PN
Patrimônio 1484
Série 306SPXV01945
Proview LP 717
Patrimônio 924
Série 812500508105
Proview LP 717
Patrimônio 948
Série 812500518249
A) O valor total dos bens doados passará à quantia de R$ 4.430,00 (quatro mil quatrocentos e trinta reais).
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de outubro de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal