Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
República Federativa do Brasil
Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
VALOR PREVISTO PARA 2023
Aumento Permanente da Receita
20.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
20.000.000,00
(-) Transferências Contitucionais
9.600.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
10.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
10.400.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
-
Margem Bruta (III)=(I+II)
10.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
10.400.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
-
Impacto de Novas DOCC
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
10.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
10.400.000,00