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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2024

LEI Nº 5.254 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.254 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre mudança de denominação oficial de logradouro, localizado no Bairro Gran Pérola, de Alameda Gran Pérola para “Alameda Alencar José Cacique”.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Alameda Gran Pérola, localizada no Bairro Gran Pérola, na cidade de Lagoa Santa, passa a denominar-se “Alameda Alencar José Cacique”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3719, em 6 de março de 2024. Código identificador E54C85E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.