Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2022
LEI Nº 4.941, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.941, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá nomenclatura "Ítalo Augusto Félix da Silva" o complexo esportivo situado na Rua das Castanheiras, 55, no Bairro Jardim Ipê.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nomeado "Ítalo Augusto Félix da Silva" o complexo esportivo composto pelo conjunto de três quadras de esportes, localizadas na praça pública situada na Rua das Castanheiras, n°55, bairro Jardim Ipê, na cidade de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da quadra no local.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal