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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2022

LEI Nº 4.941, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.941, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dá nomenclatura "Ítalo Augusto Félix da Silva" o complexo esportivo situado na Rua das Castanheiras, 55, no Bairro Jardim Ipê.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica nomeado "Ítalo Augusto Félix da Silva" o complexo esportivo composto pelo conjunto de três quadras de esportes, localizadas na praça pública situada na Rua das Castanheiras, n°55, bairro Jardim Ipê, na cidade de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da quadra no local.

Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3405, em 7 de dezembro de 2022. Código identificador E3DFCED2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.