Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no limite do valor total de R$ 8.546.800,00 (oito milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17, de março de 1964, destinados ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
02.07.01.12.361.0012.2060.3.1.90.11.00
ficha 814
fonte 101
R$ 45.600,00
02.07.01.12.361.0012.2060.3.1.90.13.00
ficha 815
fonte 101
R$ 10.000,00
02.07.01.12.361.0012.2062.3.1.90.11.00
ficha 831
fonte 101
R$ 5.500.000,00
02.07.01.12.361.0012.2062.3.1.90.13.00
ficha 832
fonte 101
R$ 1.210.000,00
02.07.01.12.365.0012.2068.3.1.90.11.00
ficha 885
fonte 101
R$ 950.000,00
02.07.01.12.365.0012.2068.3.1.90.13.00
ficha 886
fonte 101
R$ 209.000,00
02.07.01.12.365.0012.2072.3.1.90.11.00
ficha 899
fonte 101
R$ 510.000,00
02.07.01.12.365.0012.2072.3.1.90.11.00
ficha 900
fonte 101
R$ 112.200,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação na dotação orçamentária abaixo descrita:
02.07.01.12.361.0024.2100.3.1.90.11.00
ficha 944
fonte 119
R$ 1.220.000,00
02.07.02.12.361.0024.2100.3.1.90.13.00
ficha 945
fonte 119
R$ 350.000,00
02.07.02.12.361.0024.2101.3.1.90.11.00
ficha 949
fonte 118
R$ 2.000.000,00
02.07.02.12.361.0024.2101.3.1.90.13.00
ficha 950
fonte 118
R$ 500.000,00
02.07.02.12.365.0024.2102.3.1.90.11.00
ficha 951
fonte 119
R$ 1.495.000,00
02.07.02.12.365.0024.2102.3.1.90.13.00
ficha 952
fonte 119
R$ 200.000,00
02.07.02.12.365.0024.2103.3.1.90.11.00
ficha 956
fonte 118
R$ 1.046.800,00
02.07.02.12.365.0024.2104.3.1.90.11.00
ficha 958
fonte 119
R$ 1.500.000,00
02.07.02.12.365.0024.2104.3.1.90.13.00
ficha 959
fonte 119
R$ 135.000,00
02.07.02.12.366.0024.2106.3.1.90.11.00
ficha 965
fonte 119
R$ 100.000,00
Art. 3º A abertura dos créditos será feita por Decreto do Executivo, em conformidade com o art. 42 da Lei n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 27 de novembro de 2018.
ROGÉRIO CESAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal