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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2025

LEI Nº 5.692, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.692, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO E CINEMA MUNICIPAL DA ESCOLA DR. LUND, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Auditório e Cinema Municipal Mirce Maria Lemes Garcia” o Auditório e Cinema Municipal localizado nas dependências da Escola Municipal Dr. Lund, no Município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placa alusiva à denominação do Auditório e Cinema Mirce Maria Lemes Garcia na Escola Municipal Dr. Lund.

Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 06 de novembro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4150, em 13 de novembro de 2025. Código identificador E35F3E69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.