Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
República Federativa do Brasil
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
PASSIVO CONTINGENTE
RISCOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Passivos Contingentes
500.000
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS
RISCOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Eventos Fiscais Imprevistos
200.000
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
200.000,00
Condenações Judiciais
500.000
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
500.000,00
Projeção a menor com restituição de receitas
150.000
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
150.000,00
Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida por contrato projetada a menor
250.000
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
250.000,00
Emergências e Calamidade Pública
400.000
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
400.000,00
SUBTOTAL
1.500.000,00
SUBTOTAL
1.500.000,00
TOTAL
2.000.000,00
TOTAL
2.000.000,00