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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2023

LEI Nº 5.107/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.107/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre denominação Oficial de rua localizada no Bairro Lapinha, Lagoa Santa - MG.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 49, §§ 2º e 6º, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGA e FAZ PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal:

Art. 1°. Passa a denominar-se Rua Ormindo Arruda, a rua localizada no bairro Lapinha que faz confluência com a Rua São Sebastião na altura do n°2355 e com a Rua Lagoa Santa na altura do n° 2001.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 24 de agosto de 2023.

VER. MARCELO DA SILVA MONTE

Vice-Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3593, em 1 de setembro de 2023. Código identificador E110156C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.