Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026
LEI Nº 5.955, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.955, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.940, de 16 de setembro de 2026 e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 5.940, de 16 de setembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte - Paróquia São Paulo Missionário, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 17.505.249/0290-52.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 5.940, de 2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal