Secretaria de Fazenda · 16 de novembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS Nº 029/2026 CRÉDITOS DE NATUREZA MOBILIÁRIA
SECRETARIA DE FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS Nº 029/2026 CRÉDITOS DE NATUREZA MOBILIÁRIA
O Município de Lagoa Santa - MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, n° 290, Centro, Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 283, §4º da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, Código Tributário do Município de Lagoa Santa - CTM, e Decreto nº 5.895, de 27 de janeiro de 2026, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados dos lançamentos identificados em epígrafe. Terá o contribuinte o prazo contado em dobro a partir da data de publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos dos artigos 284, 470, §2º, III, da Lei 3.080/10.
INSCRIÇÃO
NOME
TRIBUTO
N° BAIXA
ÁREA
VALOR
VENCIMENTO
023072-2026
ABC ATACADAO DO HORTIFRUTTI LTDA
TFS
328341114
770
1.958,83
12/01/2027
023664-2026
BARBEARIA SELECT LTDA
TFS
328362714
52
207,79
12/01/2027
023271-2026
COMERCIAL LOVEPET LTDA
TLLF
328370489
30
230,45
12/01/2027
328370488
230,45
12/01/2027
328370484
230,45
12/01/2027
328370433
230,45
12/01/2027
328370431
230,45
12/01/2027
328370430
230,45
12/01/2027
009166-2016
CORREA E VIANA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA.
TFF
328346113
160,06
691,35
12/01/2027
328345121
29,30
230,45
12/01/2027
328346120
230,45
12/01/2027
328346119
230,45
12/01/2027
328346117
230,45
12/01/2027
TLLF
328346116
29,30
230,45
12/01/2027
019599-2024
FABIO DE LIMA ABREU
TLLF
328372671
100
230,45
12/01/2027
328372670
230,45
12/01/2027
328372669
230,45
12/01/2027
023742-2026
FERREIRA MALHEIROS SERVICOS LTDA
TLLF
328338617
100
230,45
12/01/2027
020788-2025
LETICIA NASCIMENTO BARBOSA ***.***.***-**
TLLF
328367296
10
230,45
12/01/2027
328367295
230,45
12/01/2027
000056-1999
MARCOS AURELIO CAETANO-***.***.***-**
TFF
328349850
30
19,20,
12/01/2027
023425-2026
SCALE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
TLLF
328367167
25
230,45
12/01/2027
023610-2026
TRILHAS VERDES ECO ADVENTURE LTDA
TLLF
328344679
21,80
230,45
12/01/2027
Lagoa Santa, 13 de novembro de 2026
Adriana Pereira Cássio
Chefe de Departamento
Coordenação de Rendas Mobiliárias