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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2026

LEI Nº 5.943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA RENATO TARSIA, NO RECANTO DO POETA PARA PRAÇA DESEMBARGADOR JOSE FERNANDES FILHO.

O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de PRAÇA DESEMBARGADOR JOSE FERNANDES FILHO, o espaço físico compreendido na confluência da Avenida das Bandeiras, Avenida das Palmeiras e Avenida Magnólia, no Recanto do Poeta, neste Município, conforme planta aprovada na Prefeitura Municipal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de setembro de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4366, em 23 de setembro de 2026. Código identificador D90241BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.