Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2021
LEI Nº 4.616, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.616, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Coral Vozes de Cristo e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação Coral Vozes de Cristo, sociedade de caráter cultural, beneficente e sem finalidade lucrativa, inscrito no CNPJ sob nº 32.318.729/0001-05, sediado na Rua Conde Dolabela, 1471, Bairro Várzea, neste município de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 30 de abril de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal