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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2021

LEI Nº 4.616, DE 30 DE ABRIL DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.616, DE 30 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Coral Vozes de Cristo e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação Coral Vozes de Cristo, sociedade de caráter cultural, beneficente e sem finalidade lucrativa, inscrito no CNPJ sob nº 32.318.729/0001-05, sediado na Rua Conde Dolabela, 1471, Bairro Várzea, neste município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 30 de abril de 2021.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2999, em 3 de maio de 2021. Código identificador D81C7372: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.