Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2022
LEI Nº 4.892, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.892, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Santa – MG o Dia Municipal da Comunidade Árabe e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Santa/MG, o “Dia Municipal da Comunidade Árabe”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de março.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de agosto de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal