Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 5.451, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.451, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.421, de 2024 e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 5.421, de 21 novembro de 2024, passando a constar a seguinte redação:
"Art. 2º As despesas correrão por conta de dotação Orçamentária nº. 02.06.01.10.302.0021.2236.3.3.90.48.00, ficha 672, fonte de recursos 1500.000."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 5.421, de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 11 de dezembro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal