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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2025

LEI Nº 5.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Fábio Júnior Evaristo Rodrigues, e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Fábio Júnior Evaristo Rodrigues, pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de outubro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4136, em 24 de outubro de 2025. Código identificador D2F3C1AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.