Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2025
LEI Nº 5.537, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.537, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Institui no Calendário Oficial do município de Lagoa Santa-MG na semana do dia 31 de maio a inserção do evento Encontro de Manifestações dos Povos de Cultura Tradicional e de Matriz Africana e dá outras providências.
O povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no calendário oficial do município de Lagoa Santa-MG, na semana do dia 31 de maio, o evento denominado Encontro de manifestações dos Povos de Cultura Tradicional e de Matriz Africana.
Art. 2º O Encontro de manifestações dos Povos de Cultura Tradicional e de Matriz Africana, constará de Grupos de Congado, representantes de Pretos Velhos e de demais manifestações afins.
Art. 3º O evento se denomina de cunho cultural, religioso e social, sem fins lucrativos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de abril de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal