Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2021
LEI Nº 4.643, DE 07 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.643, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Transforma os cargos de provimento efetivo de Auxiliar Funerário em Agente de Serviços Funerários e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transformado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Funerário, previsto no Anexo VIII, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, em Agente de Serviços Funerários, passando o quadro constante do Anexo VIII, a ter a seguinte redação:
CARGOS PLANOS ANTERIORES
NOVOS CARGOS
Nº de Cargos
(...)
(...)
(...)
Auxiliar Funerário
Agente de Serviços Funerários
05
Art. 2º As atribuições constantes do Anexo II – Descrições dos Cargos – Família Ocupacional da Gestão, referente ao cargo transformado, do Grupo de Operações em Gestão II, passam a ter a seguinte descrição:
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Agente de Serviços Funerários
5165-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Fundamental Incompleto
40 Horas Semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em: 02/03/2021
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidade por
Comportamentos
• Bens Patrimoniais
• Cumprimento de prazos
• Guarda de Informações
• Segurança de Pessoas
• Atualização sobre legislação e afins
• Atitude Proativa
• Comprometimento
• Orientação ao Cliente Interno e Usuário
• Conhecimentos Profissionais
• Cordialidade
• Relacionamento Interpessoal
• Trabalho em equipe
• Planejamento e Organização
Condições Gerais do Trabalho
Trabalham em horários diurnos, noturnos e em revezamento de turnos. Atuam em equipe e são supervisionados permanentemente. Podem trabalhar em ambientes abertos ou fechados. Atuam de forma presencial ou à distância, orientando sobre os procedimentos do funeral. Estão sujeitos à pressão constante por atendimento.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Auxiliam nos serviços funerários. Realizam tarefas referentes à organização de funerais, providenciando documentos necessários. Providenciam liberação, remoção e traslado de cadáveres. Preparam cadáveres em urnas e as ornamentam. Executam preparativos para velórios, sepultamentos, conduzem o cortejo fúnebre. Trasladam corpos e despojos. Zelam pela segurança do cemitério.
DESCRIÇÃO DETALHADA
EXECUTAR AS ATIVIDADADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NA PREFEITURA.
PRESTAR PRIMEIRO ATENDIMENTO À FAMÍLIA
Identificar a circunstância e local do óbito
Solicitar documentação do falecido
Solicitar certidão de óbito à família ou ao órgão competente
Verificar destino do corpo
Verificar peso e altura do falecido
Orientar a família quanto aos procedimentos legais
Comunicar à família o momento da liberação do corpo
Alertar a família sobre a necessidade de antecipação do sepultamento
ORGANIZAR O FUNERAL
Realizar tarefas referentes à organização de funerais
Executar preparativos para velórios e sepultamentos
Conservar a organização do local do velório
Providenciar liberação, remoção e traslado de cadáveres
Preparar cadáveres em urnas e ornamentá-las
Conduzir o cortejo fúnebre
TRASLADAR CORPOS E DESPOJOS
Cumprir exigências judiciais
Retirar caixão da sepultura
Colocar em outro caixão
Levar o corpo ou despojos a serem trasladados até o local determinado
Reinumar despojos
EXECUTAR SERVIÇOS GERAIS
Verificar disponibilidade de sepulturas
Operar equipamentos fotocopiadores
Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos
Solicitar manutenção predial
Colocar água nos bebedouros
Arquivar documentos
Classificar documentos e objetos
Auxiliar na montagem de processos
Organizar agenda de trabalho
Preencher formulários
Pesquisar documentos arquivados
Recepcionar visitantes e funcionários
Atender telefone
Operar equipamento de fax
Utilizar e-mail
Utilizar telefone fixo e celular
Anotar recados
Atualizar sistemas informatizados
TRABALHAR COM SEGURANÇA
Utilizar EPI e EPC
Acondicionar material para descarte
Higienizar-se
ZELAR PELA SEGURANÇA DO CEMITÉRIO
Controlar a entrada de pessoas e veículos
Zelar pelo patrimônio
Alertar à segurança sobre suspeitos
Alertar visitantes sobre locais e horários impróprios
Acompanhar pessoas pelo cemitério
E demais atividades correlatas à função.
Art. 3º O Poder Executivo deverá adequar os Anexos da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 às modificações realizadas por meio desta Lei.
Art. 4º As demais disposições da Lei Municipal nº 3.241, de 2012 permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal