Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2024
LEI Nº 5.399, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.399, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
Dá denominação à Praça Pública no Bairro Promissão, no Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado como Praça "Maria Junqueira", a praça localizada no bairro Promissão, no município de Lagoa Santa – MG.
Parágrafo único. Fazem parte desta Lei os Anexos I, II e III identificando o local da referida praça pública.
Art. 2º Praça "Maria Junqueira", passa a fazer parte oficial do patrimônio público do município, sendo destinada à utilização da população para atividades de lazer e recreação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de outubro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal