Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2021
LEI Nº 4.590, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.590, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Lagoa Santa/MG o dia da Renovação Carismática Católica (RCC) e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a fazer parte do calendário de datas e eventos do Município de Lagoa Santa/MG o dia da Renovação Carismática Católica (RCC), promovida pela Igreja Católica da Diocese de Lagoa Santa/MG, realizada anualmente no período do carnaval, em local a ser fixado e critério dos organizadores.
Parágrafo Único - O período de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Lagoa Santa/MG, como dia da Renovação Carismática Católica.
Art. 2º Anualmente, o Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento para a comunidade, nos termos desta lei, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos, visando à preservação dos aspectos religiosos no período carnavalesco.
Art. 3º O Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – R.C.C. tem por objetivo, através das mais variadas expressões existentes, a conscientização e difusão da importância da Cultura de Pentecostes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de março de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal