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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2020

LEI Nº 4.529, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.529, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa para Hércules Silva Fonseca Amaral e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa - MG, para Hércules Silva Fonseca Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Lagoa Santa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 04 de setembro de 2020.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2839, em 11 de setembro de 2020. Código identificador C9B788E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.