Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2023
LEI Nº 4.995, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.995, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Altera o artigo 1º, inciso V da Lei nº 4.766, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a denominação de logradouros no Bairro Residencial Redenção e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso V do artigo 1º da Lei nº 4.766 de 04 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas localizadas no bairro Residencial Redenção no Município de Lagoa Santa:
V - Rua 5 - Passa a ser denominada Rua Jorge Amado;
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 4.766 de 04 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de março de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal