Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2020
ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 2692 do dia 11/02/2020; PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA. LEI MUNICIPAL Nº 4.419/2020 – “Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. ”
Considerando o erro material constante da publicação do ato:
ONDE SE LÊ:
“LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. ”
LEIA-SE:
LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
ONDE SE LÊ:
“Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de janeiro de 2020. ”
LEIA-SE:
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de fevereiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Minas Gerais.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI - TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, passa a vigorar com a seguinte redação:
Família Ocupacional
Grupo
Carga Horária Semanal
Carga Horária Mensal
Salário Base de Entrada
A1
A2
Educação
Agente de Serviços Escolares
30
150
R$ 1.128,68
R$ 1.185,09
R$ 1.244,35
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
R$ 1.306,57
R$ 1.371,89
R$ 1.440,49
R$ 1.512,51
R$ 1.588,13
R$ 1.667,54
R$ 1.750,93
A10
A11
A12
A13
A14
A15
A16
R$ 1.838,47
R$ 1.930,40
R$ 2.026,91
R$ 2.128,25
R$ 2.234,67
R$ 2.346,38
R$ 2.463,72
A17
A18
A19
A20
A21
A22
A23
R$ 2.586,90
R$ 2.716,25
R$ 2.852,06
R$ 2.994,68
R$ 3.144,41
R$ 3.301,61
R$ 3.466,68
A24
A25
A26
A27
A28
A29
A30
R$ 3.640,03
R$ 3.822,02
R$ 4.013,15
R$ 4.213,79
R$ 4.424,48
R$ 4.645,70
R$ 4.877,98
Parágrafo único. Para os demais cargos, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, sendo assegurada sobre estes valores a revisão geral anual aprovada em lei específica.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de fevereiro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal