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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026

LEI Nº 5.887, DE 29 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.887, DE 29 DE JULHO DE 2026.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA QUATRO S/N, NO BAIRRO RECANTO LAGOA EM LAGOA SANTA/MG, DE “PRAÇA ORLANDO BATISTA DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "ORLANDO BATISTA DE SOUZA", a praça pública localizada na Avenida Quatro s/n, no bairro Recanto da Lagoa, neste Município.

Art. 2º Cabe ao Poder Público a identificação da Praça descrita nesta Lei, assim como informar às concessionárias de serviços públicos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre as disposições desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de julho de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4330, em 3 de agosto de 2026. Código identificador C619D29A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.