Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2022
LEI Nº 4.876, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.876, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Dá nomenclatura de Praça José Maurício Aires de Souza – Praça do Kinha, ao espaço público localizado na orla da lagoa central, entre a Praça Felipe Rodrigues e o nº 6.390 da Avenida Getúlio Vargas e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica denominado o espaço público localizado na orla da lagoa central, entre a Praça Felipe Rodrigues e o nº 6.390 da Avenida Getúlio Vargas de "Praça José Maurício Aires de Souza – Praça do Kinha".
Parágrafo Único: Faz parte desta Lei o Anexo I identificando o local da referida praça pública.
Art. 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em 02 de agosto de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal